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SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO

Solicitação de Autorização

Quem deve solicitar adesão, quando e porque?

Procedimentos para Instrução das solicitações de autorização encaminhadas para apreciação do COETIC.
Nota: somente solicitações enviadas por e-mail do governo do estado (sp.gov.br) serão consideradas.


1. Solicitações envolvendo sistemas de telefonia fixa:

• habilitação de novos terminais telefônicos,
• transferência de terminais já instalados ou a instalar,
• remanejamento de troncos de Central Privativa de Comutação Telefônica - CPCT (PABX, micro centrais, KS, etc), para terminais diretos e vice-versa,
• aquisição ou locação de CPCT (PABX, micro centrais, KS, etc)

Deverão estar acompanhados dos seguintes dados:

1.1 Descrição do que se pretende adquirir/alterar, com a respectiva justificativa;

1.2 Quantidade de terminais telefônicos existentes no local, discriminados em troncos de Central Privativa (PABX, micro centrais, KS etc) citando se estão em programação de seqüencial de busca automática ou não, e terminais não ligados a Central Privativa, ou diretos, citando sua utilização;

1.3 Dados da Central Privativa, caso exista, incluindo marca, modelo, capacidade instalada, capacidade ativada (em operação) e capacidade máxima permitida pelo equipamento, em termos de troncos e ramais;

1.4 Condições gerais da rede telefônica do local, incluindo distribuidor geral, rede interna e aterramento, bem como a data e abrangência da última reforma e/ou atualização;

1.5 Apenas nos casos de transferência de terminais entre órgãos, a situação do órgão cedente, incluindo os quesitos constantes dos subitens anteriores, quando estes forem aplicáveis.

1.6 Existência de acesso por linha da Rede Intragov do Estado.


2. Solicitações envolvendo telefonia celular:

2.1 Para as novas habilitações, deverá ser juntado Instrumento legal que regulamente o uso da telefonia celular pelo Titular da respectiva Pasta, constando expressamente o cargo da autoridade ou o órgão usuário. Tal providência é dispensável caso o pedido seja encaminhado diretamente pelo Titular da Pasta, ou contenha sua manifestação favorável;

2.2. Nos casos de aquisição de aparelhos para substituição, citar o cargo da autoridade ou órgão detentor do aparelho a ser substituído e o motivo da substituição;

2.3 Nos casos de aquisição e habilitação de aparelho telefônico celular rural (Ruralcel), deverá ser comprovada a inviabilidade técnica ou econômica do atendimento através da telefonia móvel (SMP), ou fixa (STFC) convencional.


3. Solicitações, envolvendo Instalação de Rede Corporativa (WAN), ou circuitos de comunicação de dados, voz e imagem: pela Rede Intragov (Rede IP Multiserviços) ou por Rede de Operadora, envolvendo circuitos de comunicação de dados, que sejam comutados ou dedicados, para acesso Internet ou não, deverão constar do seguinte:

3.1 Discriminação detalhada do que se pretende adquirir/alterar ou implementar e a respectiva justificativa;

3.2 Características dos circuitos de comunicação de dados, como velocidade, técnica de transmissão (analógica ou digital, síncrona ou assíncrona), quantidade de estações que serão usuárias, etc;

3.3 Descrição sucinta do sistema de computação que envolve os circuitos de dados, incluindo sua finalidade, plataforma, arquitetura de rede, protocolos de comunicação e informações que demonstrem o correto dimensionamento dos circuitos solicitados.

4. Solicitações envolvendo sistemas de radiocomunicação: os pedidos envolvendo alteração em redes de radiocomunicação deverão constar do seguinte:

4.1 Nos casos de aquisição ou locação de sistemas e equipamentos de radiocomunicação, descrição detalhada do que se pretende adquirir ou locar, as freqüências de operação, esclarecendo se estas estão devidamente homologadas pelo Ministério das Comunicações, bem como as características do sistema e sua cobertura;

4.2 Nos pedidos de indicação de freqüências de radiocomunicação, as quantidades de equipamentos a operar na rede, por tipo (móvel, fixo, portátil, repetidor), as características do sistema, cobertura, tipo de usuário e diagrama da rede.

Os pedidos encaminhados ao COETIC, cujos assuntos não estejam relacionados aos anteriores, deverão ser instruídos com o maior número possível de informações, de modo a permitir uma análise técnica adequada.

Em qualquer caso, o pedido sempre deverá ser instruído no e-mail com a identificação do órgão usuário ou detentor do sistema de comunicações a ser alterado ou implementado, bem como do órgão responsável pelo encaminhamento do pedido ao COETIC, com endereço completo e email para resposta, além do telefone e dados da pessoa para contato.

Os pedidos de parecer ou autorizações do COETIC deverão ser previamente analisados pelo órgão ou área interna com responsabilidades técnicas de gerenciar comunicações, caso exista tal órgão ou área interna no âmbito da Secretaria de Estado, Autarquia, Empresa ou Fundação originária do pedido.